Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação que depois se tornaram suspeitas de envolvimento no crime.

Universidade é condenada

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ricardo Torres Oliveira, julgou procedente o pedido de um estudante contra uma universidade e condenando-a ao pagamento de R$ 5 mil.

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Companhia Aérea é condenada por dano moral

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista